Lei Anti Imigrante Ilegal nos EUA
Sabemos que o assunto sobre imigração para os EUA não é novidade, mas o que não sabemos é onde isso vai parar, e nas últimas semanas foi aprovada a Lei Anti Imigrante Ilegal no estado da Flórida e isso tem deixado os imigrantes brasileiros preocupados.
Esse projeto tem nada mais nada menos que 43 páginas e destacamos aqui alguns pontos importantes:
– O estado da Florida não vai reconhecer a carteira de motorista de imigrante que foi emitida fora do estado, ele será tratado como se não tivesse licença para dirigir;
– Usar documento falso: o imigrante que for detido com documento falso, além de todas as sanções que já são previstas, ele terá que ceder sangue para registrar o seu DNA, que será compartilhado com polícias federais de imigração;
– Será crime de 2º grau, transportar intencionalmente o imigrante sem documentos para dentro do estado da Flórida, chegando até a ser acusado de tráfico de pessoas;
– As empresas com mais de 25 funcionários, serão obrigadas a usar o sistema federal para contratar imigrantes, a empresa que contratar o imigrante ilegal poderá ser cassada;
– Quanto as emergências hospitalares, os locais serão obrigados a incluir no formulário qual o status do imigrante no país antes do atendimento médico;
– A lei também incentiva à polícia estadual, o compartilhamento de informações sobre imigrantes para as estruturas de fiscalizações federais;
– Proíbe também, repasse de recursos que emitam quaisquer documentos para imigrantes ilegais, inclusive para situações de profissões, como advogados por exemplo;
– O governo estadual também terá recursos exclusivos para tirar imigrantes ilegais para fora do estado da Flórida.
O conteúdo da lei Anti Imigrante Ilegal não é novo, já existe uma lei a sobre imigrantes ilegais nos EUA chamada Title 42, que diz respeito especialmente as fronteiras do país e principalmente a fronteira do México.
Essa medida foi feita na Era Trump com o intuito de conter o risco de contaminação do Covid-19, haja vista que a quantidade de pessoas tentando fugir de crises dos países emergentes através da fronteira do México de forma ilegal aumentou consideravelmente.
Prometendo até a construção de um muro, a Title 42 causou muita polêmica pois a lei dava poder ao governo de expulsar do país todos os imigrantes flagrados sem documentação regularizada, ou mesmo imigrantes tentando entrar no país sem a documentação exigida.
Até final de 2022, o atual governo expulsou cerca de 2 milhões de pessoas sob o Title 42 nos EUA, porém a medida tinha prazo de validade que seria em 21 de dezembro de 2022.
Milhares de pessoas fixaram acampamento nas fronteiras aguardando a medida cair e dois dias antes disso acontecer, o governo prorrogou a medida até que a suprema corte decidisse, e agora dia 11 de maio de 2023, o Title 42 chegou ao fim.
Com tudo isso, Ron DeSantis, o governador da Flórida, com a ambição de chegar a presidência dos EUA e ganhar apoio de partidos e aspirantes da direita do país, lançou e aprovou a lei Anti Imigrante Ilegal dentro do estado, com a intenção de aprimorar a Title 42 que tinha vigorado no país.
Qual o impacto dessa lei para os imigrantes brasileiros
Se for sancionada, a Lei Anti Imigrante Ilegal do Estado da Flórida, começará a vigorar a partir do dia 1º de julho de 2023.
No geral, a lei não traz novidades, mas reforça o que já existe, e tudo indica que tem intuito político, além de incentivar outros estados a fazerem o mesmo.
Os grandes maiores impactos dessa lei são: os incentivos ao preconceito com o imigrante e a intolerância das instituições para tratar com a regularização de indocumentados, já que via de regra, qualquer contato com indocumentados dentro do estado pode levar a multas, sanções administrativas e até criminais.
Os imigrantes brasileiros em sua maioria são pessoas ilegais nos EUA, que entram como turistas e ficam no país. Só no último ano, quase 100 mil brasileiros foram deportados por estarem indocumentados.
O que reforça a importância de assessoria profissional para pessoas que querem viajar para os EUA a turismo.
Como o fluxo de pessoas entrando no país triplicou após o fim da Title 42, a imigração americana está cada vez mais criteriosa para evitar o aumento de pessoas ilegais dentro dos EUA, e 70% das pessoas que vão à entrevista para conseguir o visto, não são aprovados.
E tentar entrar ilegalmente nos EUA não é o caminho aconselhável, você pode perder tudo o que investiu e muitas vezes até a própria vida.