QUAIS SÃO AS REGRAS DE DESPACHAR DE MALA SEGUNDO A ANAC
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é o órgão regulador responsável por supervisionar e regulamentar a aviação civil no Brasil. Uma das suas atribuições mais relevantes para os passageiros é a definição das regras de despacho de bagagens, tanto para voos nacionais quanto internacionais. Conhecer essas regras é essencial para evitar surpresas desagradáveis no aeroporto e garantir uma viagem tranquila.
De acordo com as resoluções da ANAC, a franquia de bagagem, ou seja, a quantidade de bagagem que cada passageiro pode despachar sem custo adicional, pode variar conforme a política de cada companhia aérea e o tipo de bilhete adquirido. As regras gerais incluem:
Bagagem de Mão: Para voos domésticos, cada passageiro tem direito a levar uma bagagem de mão com peso máximo de 10 kg e dimensões que não excedam 55 cm x 35 cm x 25 cm (altura, largura e profundidade). Essa franquia é válida para todas as classes de serviço. Itens pessoais, como bolsas e mochilas pequenas, podem ser transportados além dessa franquia, desde que caibam sob o assento.
Bagagem Despachada: A franquia de bagagem despachada varia conforme a classe do bilhete e a política da companhia aérea. Geralmente, em voos domésticos, os passageiros têm direito a despachar uma mala de até 23 kg nas tarifas mais flexíveis, enquanto nas tarifas promocionais pode ser cobrado um valor adicional pelo despacho. Nos voos internacionais, a franquia costuma ser mais generosa, permitindo o despacho de até duas malas de 23 kg cada, dependendo do destino e da classe de serviço.
SOBRE O EXCESSO DE BAGAGEM E ITENS PROBIDOS
Caso a bagagem ultrapasse o limite permitido, será cobrado um valor adicional, que varia de acordo com a companhia aérea e a rota. O excesso de bagagem pode ser cobrado por quilo excedente ou como uma taxa fixa por peça extra. É importante verificar antecipadamente essas tarifas para evitar custos inesperados.
A ANAC estabelece uma lista de itens proibidos e restrições específicas para garantir a segurança dos voos. Itens como substâncias inflamáveis, explosivos, produtos químicos e armas são estritamente proibidos na bagagem despachada. Além disso, objetos de valor, como joias, eletrônicos caros e documentos importantes, devem ser transportados na bagagem de mão para evitar perdas e danos.
Em caso de extravio, dano ou violação da bagagem, a ANAC define que a companhia aérea é responsável por ressarcir o passageiro. O passageiro deve informar a companhia aérea imediatamente após a constatação do problema, preferencialmente ainda no aeroporto. A empresa tem um prazo de até sete dias para localizar a bagagem em voos domésticos e até 21 dias em voos internacionais. Se a bagagem não for localizada dentro desse período, o passageiro tem direito à indenização.
COMO EVITAR PROBLEMAS COM A BAGAGEM
Para evitar transtornos com o despacho de bagagens, a ANAC recomenda que os passageiros:
- Verifiquem as políticas de bagagem da companhia aérea antes de viajar.
- Identifiquem claramente suas malas com etiquetas contendo nome, endereço e telefone.
- Evitem transportar itens valiosos na bagagem despachada.
- Cheguem ao aeroporto com antecedência suficiente para realizar o despacho sem pressa.
Em resumo, as regras de despacho de bagagens da ANAC buscam equilibrar a segurança do voo com a conveniência dos passageiros. Conhecer essas regras e seguir as recomendações pode tornar a experiência de viagem mais tranquila e segura.